Política de Privacidade
1. Finalidade do Tratamento de Dados
Os dados coletados por meio do formulário de contato (nome, nome da empresa, telefone/WhatsApp, e-mail opcional e respostas do questionário preliminar) destinam-se exclusivamente à triagem e avaliação técnica de viabilidade jurídica do caso pelo escritório do Dr. Ronney Menezes.
2. Base Legal (LGPD)
O tratamento das informações tem por base o consentimento do titular e os procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do próprio titular (art. 7º, incisos I e V, da Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018).
3. Não Compartilhamento e Sigilo Profissional
As informações transmitidas são tratadas sob dever de sigilo ético e profissional. Não comercializamos nem compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins de marketing ou publicidade comportamental.
4. Segurança e Retenção
Adotamos medidas técnicas de segurança para proteger as comunicações. Os dados de triagem que não evoluírem para contratação formal de serviços serão descartados ou mantidos apenas pelo período estritamente necessário para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
5. Direitos do Titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento a confirmação de existência do tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou a eliminação dos dados tratados com consentimento.
6. Canal de Atendimento
Para exercer seus direitos de titular ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato diretamente pelo canal oficial informado no retorno de seu atendimento.